Sexta, 31 Mai 2019 11:33

CONAMP e associações parceiras protocolam emendas à reforma da previdência

Dirigentes associativos da CONAMP e entidades parcerias, como as que compõem a da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), protocolaram 17 emendas ao texto original da reforma da previdência (PEC 06/19).

O conteúdo das emendas foi elaborado no âmbito das entidades. Os dirigentes associativos também estiveram mobilizados em Brasília e nos estados para coletar, no mínimo, 171 assinaturas de deputados por emenda para possibilitar a admissão dos textos na tramitação da PEC. A estratégia assegura a discussão, na comissão especial e no plenário da Câmara, de temas relevantes para resguardar direitos e garantias de servidores públicos e minimizar os efeitos negativos da reforma da previdência.

O prazo final para apresentar emendas terminou nesta quinta-feira, 30 de maio. Ao total, foram apresentadas 277 emendas que serão analisadas pelo relator Samuel Moreira (PSDB/SP).

Cinco emendas foram elaboradas no âmbito da Frentas e apresentadas pelos deputados João Campos (PRB/GO), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Valtenir Pereira (MDB/MT). As sugestões de alteração do texto original da PEC 06/19 tratam da supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas (EMC 58/2019); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios (EMC 59/2019); regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014 (EMC 60/2019); pensões, acumulação e aposentadoria por invalidez (EMC 61/2019); e reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (EMC 170/19).

A CONAMP produziu ainda outras duas emendas apresentadas pelo deputado Júnior Lourenço (PL/MA): aperfeiçoamento dos cálculos das pensões por morte (EMC 126/19) e regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social (EMC 127/19).

Pelo Fonacate foram sugeridas dez emendas apresentadas pelos deputados Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG). As emendas do Fonacate estão disponíveis no site. Clique aqui para acessar.

As entidades, porém, continuam atentas à tramitação da reforma da previdência e aos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados.

 

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..