Quinta, 06 Junho 2019 15:29

Criminalização do uso de caixa dois em eleições é tema de audiência pública

Nesta quinta-feira (06), o promotor de Justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida representou a CONAMP em audiência pública no Senado Federal sobre projeto de lei que criminaliza o uso de caixa dois em eleições (PL 1865/19).

De acordo com Saulo, a medida preserva a escolha dos cidadãos de quem são seus representantes. Ele defendeu a alteração do Código Eleitoral para que seja mais efetiva a punição do caixa 2. O promotor elogiou o relatório do Senador Márcio Bittar por propor uma conduta objetiva e fundamentada de criminalização. “[O caixa2] já vem sendo criminalizado de forma subsidiária pela lei eleitoral, mas, pela imprecisão do dispositivo, premente se faz a criminalização de forma específica”, disse.

Confira a íntegra da participação do promotor Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida:

 

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa