Quarta, 04 Junho 2014 10:30

CONAMP presente no Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal

Presidente da CONAMP prestigiou o evento realizado ontem

As sete iniciativas vencedoras da 2ª edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foram anunciadas ontem (03) durante cerimônia em Brasília. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, esteve presente na solenidade.

Foram escolhidas as ações que se destacaram em cada categoria na defesa da justiça, da cidadania, dos direitos humanos e do estado democrático de direito. Em sua segunda edição, a premiação trouxe entre seus finalistas, ações inovadoras e trabalhos históricos e documentos que garantem os direitos da sociedade e a cidadania. Além dos troféus para os ganhadores, a ANPR também entregou certificado para os finalistas e homenageou cinco colegas que mereceram reconhecimento pela excelência do trabalho realizado e pela dedicação ao Ministério Público Federal e à sociedade.

Compuseram a Comissão Julgadora o presidente da ANPR, Alexandre Camanho; o diretor de Comunicação da Associação, Alan Mansur; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; a fundadora da organização Escola de Gente, Cláudia Werneck; o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O julgamento ocorreu no dia 21 de maio.

Confira as iniciativas ganhadoras e os agraciados com menção honrosa:

1) Constitucional e Princípios Institucionais:

Paulo Sérgio Ferreira Filho– Procurador da República no Município de Imperatriz, no Maranhão

Trabalho: Mudança no nome do Município de Governador Edison Lobão

Descrição: Trata-se de ação civil pública ajuizada com o intuito de se fazer cessar ilegalidade da nomeação de município do interior do Maranhão batizado com o nome do atual Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão, utilizando-se, como base, a obrigação da União em não repassar verbas voluntárias a entes que possuam bens com nome de pessoas vivas (art. 4º da Lei nº 6.454/77). 

2) Consumidor e Ordem Econômica:

Pedro Antônio de Oliveira Machado– Procurador da República no Município de Bauru, em São Paulo

Trabalho:Ação Civil Pública nº 0007412-49.2012.403.6108

Descrição:Ação Civil Pública (autos nº 0007412-49.2012.4.03.6108 – 2ª Vara Federal de Bauru/SP) proposta contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para tutelar os direitos dos consumidores no que tange ao devido ressarcimento de danos em equipamentos elétricos, sofridos em razão de falhas/oscilações no fornecimento de energia elétrica.

 

3) Meio Ambiente e Patrimônio Cultural:

Leonardo Andrade Macedo – Procurador da República no Município de Uberlândia, em Minas Gerais

Trabalho: Termo de Compromisso entre MPF e INCRA para regularização socioambiental dos assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal

Descrição: Após ajuizamento de Ações Civis Públicas, de forma coordenada, em 7 Estados (AC, AM, PA, RO, RR, MT, MA), apontando que 1/3 do desmatamento ilegal no bioma amazônico localizava-se em assentamentos do INCRA, foi celebrado, em agosto de 2013, Termo de Compromisso, visando a regularização ambiental dos assentamentos da Amazônia Legal e a redução do desmatamento nessas áreas em 80% até 2020. 

4) Patrimônio Público e Social:

Athayde Ribeiro Costa – Procurador da República do Espírito Santo

Trabalho: Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

Descrição: O GT Copa 2014 de agosto/2009 tem por objetivo atribuir tratamento prioritário, preventivo e uniforme nas fiscalizações da “Copa do Mundo”. São realizadas reuniões com os envolvidos na organização do evento (Mesporte, etc.) para fomentar o diálogo, expor problemas e buscar soluções. Já foram expedidas recomendações, instaurados ICP’s, ajuizadas ACP’s e 3 ADI’s pelo PGR. A atuação do GT, conjunta com o TCU e CGU, gerou economia de aproximadamente R$ 600 milhões. 

5) Índios, Comunidades Tradicionais e Minorias:

Leandro Mitidieri Figueiredo – Procurador da República no Município de São Mateus, no Espírito Santo

Trabalho: Ações Coordenadas Nacionais (DIA D DA SAÚDE INDÍGENA no Dia Mundial dos Direitos Humanos, MPF EM DEFESA DAS TERRAS INDÍGENAS no Dia do Índio e MPF EM DEFESA DAS TERRAS QUILOMBOLAS no Dia da Consciência Negra)

Descrição: As ações conseguiram despertar os colegas para temas sensíveis, conseguindo uma atuação concertada, concatenada e eficiente. Os estudos preparatórios sobre os recursos orçamentários e a situação nacional, partindo da 6ª Câmara e de seus GTs, possibilitaram um enfrentamento das questões no país como um todo, facilitando e tornando o trabalho do colega na ponta mais eficaz. Foram obtidos os seguintes resultados:

- DIA D DA SAÚDE INDÍGENA:

69 medidas judiciais e extrajudiciais, com 12 liminares deferidas, aproximadamente

- MPF EM DEFESA DAS TERRAS INDÍGENAS:

29 medidas judicias e extrajudiciais, com 6 decisões favoráveis até então

- MPF EM DEFESA DAS TERRAS QUILOMBOLAS:

6 ações espalhadas por 6 estados, com no mínimo um liminar deferida até o momento

 

6) Direitos do Cidadão:

Eduardo El Hage – da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro

Trabalho: Ministério Público pela Educação (MPEDUC)

Descrição: O Ministério Público pela Educação é um projeto desenvolvido para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, tendo como característica marcante a intenção de estabelecer o Direito à Educação Básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos Procuradores da República e Promotores de Justiça. Por meio de um site desenvolvido exclusivamente para esse fim, dados das escolas públicas são colhidos e, de posse desse diagnóstico, providências extrajudiciais são tomadas com o intuito de, em parceria com o gestor publico, implementar melhorias nas políticas públicas na área da educação.

7) Responsabilidade Social

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa

Trabalho: Programa Algodão Brasileiro Responsável.

Descrição do Trabalho: O programa Algodão Brasileiro Responsável é uma iniciativa da Abrapa e de suas estaduais para unificar o protocolo de certificação de sustentabilidade na produção de algodão no Brasil. O produtor que adere ao ABR, seguindo seu protocolo, consegue atuar em três pilares da sustentabilidade: social. Ambiental e econômico. 

Menções honrosas:

GETÚLIO RIVERA VELASCO CANTANHEDE – Com ação de resistência no período da ditadura militar.

DANIEL DE RESENDE SALGADO – Com o projeto Cidadão Mirim, levando o Ministério Público às escolas de Goiás.

MIRIAN DO ROZÁRIO MOREIRA LIMA – Com o TAC Cruzado, uma ação inovadora que promoveu a proteção do patrimônio e a compensação ambiental.

MARLON ALBERTO WEICHERT – Com o merecedor de reconhecimento Brasil Nunca mais Digital

JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR – Com o admirável trabalho MPF nas Comunidades

Comissão julgadora do prêmio
Norma Cavalcanti e o vice-presidente da ANPT, Ângelo da Costa, durante cerimônia

Fonte: com informações da ANPR

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