Quinta, 05 Junho 2014 11:00

Senador Flexa Ribeiro debate PEC 63 com CONAMP

Presidente da CONAMP e conselheiro do CNJ discutem PEC 63 com senador

Ontem (04), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) recebeu a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fabiano Silveira. Na ocasião foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura.

No dia 21 de maio, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Senado Federal. A matéria segue para votação no plenário da casa.

A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar nota técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o CNPG também apoiam a PEC 63.

Fabiano Silveira, Flexa Ribeiro e Norma Cavalcanti

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