Sexta, 16 Agosto 2019 10:32

Conselho deliberativo debate estratégias quanto ao abuso de autoridade e reforma da previdência

Em reunião no dia 13 de agosto, o conselho deliberativo da CONAMP discutiu as próximas ações institucionais quanto ao projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17) e à reforma da previdência (PEC 06/19).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de agosto, o PL 7596/17. A CONAMP é favorável ao veto presidencial já que o projeto possui tipos penais imprecisos e por isso representa grande risco no combate à corrupção e à criminalidade. O advogado da entidade, Aristides Junqueira, também já foi acionado e estuda os melhores instrumentos jurídicos para ingressar no Supremo Tribunal Federal contra as inconstitucionalidades do projeto.

Em relação à reforma da previdência, a entidade, em conjunto com associações parceiras da Frentas e do Fonacate, continua mobilizada no Senado Federal em constante contato com parlamentares. Os pontos que mais preocupam as entidades de classe do Ministério público são as alíquotas progressivas e extraordinárias, ausência de regras de transição, mudança no cálculo de pensão por morte, migração compulsória de servidores para o Regime Geral e cancelamento de aposentadorias.

Uma palestra online sobre os impactos da PEC 06/19 será realizada pela entidade no dia 20 de agosto, às 15h. As inscrições para participar estão abertas. A CONAMP elaborou ainda uma cartilha com as principais perguntas e respostas sobre a reforma da previdência. Clique aqui para acessar o material.

Eleição para PGJ, paridade entre Judiciário e MP, assento reservado em audiências na OAB e MP, embarque armado, redução de férias, demissão administrativa, regulamentação do teto do funcionalismo público, código de ética e composição de tribunais superiores foram também itens discutidos na reunião.

Torneio de Futebol Society

O presidente da Associação do MP do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, realizou a entrega do prêmio de terceiro colocado no XVIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O evento ocorreu de 20 a 23 de junho no Maranhão.

Em decorrência da chuva durante o evento, os campos ficaram sem condições de jogos e a comissão organizadora do torneio, com aprovação dos participantes, deliberou por não realizar as partidas para definir o terceiro lugar. Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro — categoria Sênior — , Minas Gerais e Distrito Federal — Super Master — , Maranhão e Tocantins — Master —, e Maranhão e São Paulo — Força Livre —, ficaram com a medalha de bronze.

O local da próxima edição ainda não está definido. As associações estaduais do Amazonas e da Bahia já manifestaram interesse em sediar os jogos de 2020. A decisão ainda deve ser tomada pelo conselho deliberativo.

 

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