Quarta, 11 Junho 2014 09:40

CONAMP debate PEC 63 com secretário executivo do Ministério da Fazenda

CONAMP e demais entidades representativas do MP defendem a PEC 63

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, reuniu-se hoje (11) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. Entre os assuntos da reunião, debateu-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

A PEC 63 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 21 de maio. A matéria recebeu apenas quatro votos contrários e segue para votação no plenário do Senado.

A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.

Também esteve presente na reunião o presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho e José Robalinho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso; e representantes da Procuradoria-Geral da República.

Clique aqui para ler a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 63

Clique aqui para ler a Nota conjunta de entidades do MP sobre a PEC 63

Durante a reunião, os representantes do Ministério Público afirmaram que a PEC 63 fortalece a instituição

 

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