Segunda, 26 Agosto 2019 15:25

Abuso de autoridade: atos públicos nos estados pedem veto integral do PL 7596/19

De 19 a 23 de agosto ocorreram diversos atos públicos contra contra a sanção do PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise presidencial.

Além do ato em Brasília no dia 20 de agosto, as associações afiliadas à CONAMP realizaram atos nas capitais e municípios dos Estados da Federação. O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente na capital federal e no ato público organizado no Rio Grande do Sul.

O pedido é pelo veto integral do PL 7596/17. A CONAMP já enviou ofício ao presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades (inclusive por vícios formais), inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça.

Confira os registros dos atos pelo País:

Acre

 

Alagoas

 

Amazonas

 

Bahia

 

Ceará

 

Goiás

 

Maranhão

 

Mato Grosso

 

Mato Grosso do Sul

 

Pará

 

Paraíba

 

Paraná

 

Pernambuco

 

Piauí

 

Rio de Janeiro

 

Rio Grande do Norte

 

Rio Grande do Sul

 

Rondônia

 

 

Roraima

 

Santa Catarina

 

São Paulo

 

Sergipe

 

Tocantins

 

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