Segunda, 02 Setembro 2019 13:32

Abuso de autoridade: Presidente Jair Bolsonaro recebe CONAMP

O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (02) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na oportunidade, os dirigentes associativos reforçaram a necessidade de veto do projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17). A CONAMP havia enviado ofício ao presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades (inclusive por vícios formais), inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça.

A manifestação oficial da presidência da República é aguardada nos próximos dias.

Logo após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, diversos atos públicos ocorreram pelo país contra a sanção do PL 7596/17. Além de mobilização nacional em Brasília no dia 20 de agosto, as associações afiliadas à CONAMP organizaram atos nas capitais e municípios dos Estados da Federação.

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