Segunda, 02 Setembro 2019 16:19

CONAMP e Sebrae celebram convênio em prol da Lei Complementar nº 123/2006

A CONAMP e o Sebrae firmaram um termo de cooperação com o objetivo de unir esforços para a criação de um ambiente favorável à implantação aplicação da Lei Complementar nº 123/2006. A medida estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Confira as mensagens do presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do presidente do Sebrae, Carlos Melles, sobre a parceria institucional:

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