Quinta, 19 Setembro 2019 14:53

Reforma da previdência e abuso de autoridade: CONAMP intensifica mobilização no Congresso Nacional

De 17 a 19 de setembro, integrantes da diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP participaram de uma série de reuniões no parlamento brasileiro para tratar da reforma da previdência e das mudanças da lei de abuso de autoridade.
Na oportunidade, foram contatados os senadores: Jayme Campos; Juíza Selma; Leila Barros; Lucas Barreto; Paulo Paim; Randolfe Rodrigues; Wellington Fagundes e Weverton.

Quanto à reforma da previdência, no que se refere à PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, foi entregue aos senadores cópia de seis emendas apoiadas pela CONAMP e cinco apoiadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). De acordo com o regimento da casa, as emendas serão avaliadas, quanto ao mérito e admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatadas, seguem para deliberação do Plenário do Senado após a votação do texto-base.

As emendas tratam de questões relacionadas ao exercício do direito de opção pelo Regime de Previdência Complementar; aplicação de regras por Estados, DF e Municípios; previsão de tempo diferenciado a servidores que exercem atividade de risco; regras de transição; extinção da contribuição previdenciária; pensão por morte; alíquotas progressivas e extraordinárias; e da nulidade das aposentadorias.

Os números das emendas da CONAMP são: 87, 133, 134, 135, 136 e 137.

Os números das emendas da Frentas são: 100, 108, 111, 116 e 117.

Abuso de autoridade

O Congresso Nacional está analisando os vetos presidenciais ao PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. A medida foi aprovada no parlamento apesar da intensa mobilização da CONAMP e entidades parceiras contra os dispositivos que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança. A CONAMP solicitou o veto integral do PL 7596/17. Tendo vista o veto parcial, a entidade é favorável à manutenção deste para minimizar os efeitos prejudiciais à atuação das carreiras públicas contra o avanço da impunidade.

 

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..