Terça, 01 Julho 2014 06:50

Conselho Deliberativo da CONAMP reúne-se nesta quarta-feira

Reunião será em Brasília

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza amanhã (02) a III reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da entidade – biênio 2014/2016. A reunião será a partir das 9h no Ministério Público Militar, em Brasília.

Entre os itens da pauta está a atuação das comissões temáticas da CONAMP e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.

O portal e-Cidadania do Senado Federal está promovendo uma pesquisa de opinião sobre a PEC 63. A ferramenta online promove a participação política e permite que o cidadão se posicione a favor ou contra o texto legislativo. Até o momento, foram computadas 6.954 opiniões favoráveis e 1.434 contrárias à proposta.

Clique aqui para participar da pesquisa de opinião do portal e-Cidadania do Senado Federal

Clique aqui para ler a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 63

Clique aqui para ler a Nota conjunta de entidades do MP sobre a PEC 63

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa