Quarta, 06 Novembro 2019 17:26

Permuta: CONAMP acompanha tramitação da PEC 162/19

Nos dias 5 e 6 de novembro, integrantes do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em que foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019. A proposta altera a Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação.

O coordenador do grupo de trabalho da Permuta, Fernando Vasconcelos, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), esteve presente nos dois dias de debate.

Na terça-feira (5), o relator da PEC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), leu parecer sobre a matéria e votou pela admissibilidade. Após a leitura, por questões regimentais, a sessão foi adiada. Na quarta-feira (6) começou o debate sobre o assunto, mas também não houve conclusão. A PEC 162/19 segue na pauta da CCJ da Câmara.

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