Sexta, 15 Novembro 2019 10:17

Conselho deliberativo decide pelo apoio à PEC 162/19, que trata da permuta

Em reunião ordinária realizada pelo conselho deliberativo da CONAMP nesta quarta-feira (13), em Brasília, ficou definido o apoio institucional à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que permite a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.

O coordenador do GT temático, Fernando Vasconcelos, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), sugeriu o apoio e a medida foi acatada pelos demais integrantes do conselho deliberativo. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), já apresentou parecer favorável.

CNMP

Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participaram da reunião da CONAMP, em especial da etapa de eleição da nova diretoria para o biênio 2020/2022. Manoel Murrieta será o presidente da entidade e encabeçou chapa única eleita por aclamação.

Estiveram presentes o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, o ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, e o conselheiro Sílvio Amorim. Na ocasião, Sílvio convidou a todos para um evento do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser realizado pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção, presidida por Sílvio.

Auxílio saúde; revista de promotores de Justiça em fóruns e tribunais; improbidade administrativa; Lei de Abuso de Autoridade; execução provisória da pena; exercício da função eleitoral; reforma da previdência; política remuneratória; e regulamentação da paternidade sócio afetiva foram alguns dos itens discutidos na reunião.

 

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..