Quinta, 20 Fevereiro 2020 17:57

CONAMP apresenta sua posição contrária ao PL do "Promotor de Defesa"

Nessa quinta-feira (20), o 1º Vice-Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, teve reunião com o relator do PL 5282/2019, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para apontar problemas e inconstitucionalidades do projeto. A proposta altera o Código de Processo Penal e obriga o Ministério Público a investigar os fatos ocorridos em favor do investigado, sob pena de nulidade da ação judicial. A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman, também participou do encontro.

Na última quarta-feira (12), Rodrigo Pacheco atendeu ao pedido das entidades representativas dos MPs e retirou a matéria da pauta de votação do dia. Ficou acordado que a CONAMP enviaria nota técnica sobre o projeto. A reunião de hoje marcou a entrega do documento.

Um dos pontos abordados na nota técnica é para a previsão de nulidade absoluta. Isso se deve à impossibilidade, por exemplo, de, por melhor que seja o investigador, coletar todas as fontes de provas e todas as circunstâncias que interessem à defesa.

Durante o encontro, o Senador recebeu também convite para a solenidade de posse da nova gestão da CONAMP, biênio 2020/2022, que ocorrerá no dia 11 de março em Brasília.

Clique aqui e confira a nota técnica na íntegra

 

 

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