Quarta, 04 Março 2020 16:07

PEC EMERGENCIAL: CONAMP irá participar de audiência pública

Na próxima semana, nos dias 10 e 12 de março, serão realizadas audiências públicas sobre a PEC Emergencial (PEC 186/2019). A CONAMP, ao lado de outras entidades, irá participar dos debates. A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, temas como a garantia da irredutibilidade dos subsídios e as férias, comprometendo a unidade das carreiras de juízes, procurados e promotores de Justiça.

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