Quinta, 12 Março 2020 16:34

PEC Emergencial: CONAMP participa de audiência pública e de intensa mobilização no Congresso Nacional

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou nesta quinta-feira (12) de audiência pública sobre a PEC Emergencial (186/2019). O debate ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. 

“O que nos preocupa é a desestruturação, o desmonte de todo o sistema de Justiça”, afirmou o promotor de Justiça. Murrieta disse que a medida enfraquece as carreiras do Ministério Público e da Magistratura ao ameaçar garantias constitucionais, como inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, prejudicando o exercício da independência funcional. Ele ainda pontuou que a PEC 186 fragiliza o acesso a uma Justiça de qualidade e igualitária em todo o País ao quebrar o escalonamento e unidade do MP e da Magistratura.

Confira a íntegra da apresentação do presidente da CONAMP:

Ao longo de toda semana, integrantes da CONAMP e do conselho deliberativo da entidade estiveram mobilizados no parlamento brasileiro em defesa dos membros do Ministério Público em relação ao conteúdo da PEC Emergencial. Em contato com diversos deputados e senadores, como um dos proponentes da medida, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), e o relator, senador, Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), as lideranças associativas trabalharam contra as flagrantes violações do ponto de vista técnico e jurídico do projeto.

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