Sexta, 13 Março 2020 11:48

Presidente da CONAMP recebe PGT em visita de cortesia

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, recebeu nesta sexta-feira (13) o Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro.

Durante a visita de cortesia em razão da posse da nova diretoria da CONAMP, discutiu-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6306, que questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho. Na ADI há pedido de liminar contra dois artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que tratam da destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos da competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e limitam seu campo de atuação para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em matéria trabalhista.

Alberto Balazeiro informou os riscos da MP. A CONAMP estuda a possibilidade de ingressar como amicus curiae na ação.

 

 

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..