Segunda, 20 Abril 2020 08:40

Nota pública - Confiança e defesa da democracia

NOTA PÚBLICA – CONFIANÇA E DEFESA DA DEMOCRACIA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIOPÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional quecongrega mais de 16.000 membros do Ministério Público em todo o país,vem manifestar irrestrita confiança na importância da Democracia para aRepública Federativa do Brasil e para a preservação da dignidade dapessoa humana.

A despeito das manifestações de algumas pessoas, na data de hoje,fazendo referência ao Ato Institucional nº 5, essa quadra da históriarepresentou grave ataque à democracia e aos direitos fundamentais, comsuspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, dentre elasa liberdade de pensamento e de expressão, devendo ficar no passado eservir de modelo do que não podemos mas viver e experimentar.

A ordem constitucional em vigor, inaugurada com a Carta de Outubro,traz uma outra perspectiva de direitos e garantias fundamentais.Qualquer postura de defesa de uso de instrumentos antidemocráticos editatoriais no estágio atual de amadurecimento da sociedade brasileira,constitui-se a um só tempo, postura incompatível com o EstadoDemocrático de Direito e atentado aos princípios da República Federativado Brasil.

Nesse pensar, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -CONAMP, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais,reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira ecom o respeito aos Poderes, às instituições e ao direitos e garantiasfundamentais do povo brasileiro.

Brasília, 19 de abril de 2020.

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares

Presidente da CONAMP

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