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Segunda, 20 Abril 2020 10:45

Nota Pública Frentas - Defesa da Democracia e da República Federativa do Brasil

NOTA PÚBLICA

A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que congrega 40.000 membros do Poder Judiciário e Ministério Público em todas as esferas e todo país, vem se manifestar em defesa da Democracia e da República Federativa do Brasil.

Manifestações de grupos ou indivíduos cuja pauta seja abonar o Ato Institucional nº 5,  bem como pugnar pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, são histórica e politicamente equivocadas, pois tal período foi pautado pela ausência de democracia e pela violação de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e a própria liberdade de expressão.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou novo tempo de direitos e garantias fundamentais. Atos antidemocráticos, nesta etapa da realidade política brasileira, são inaceitáveis.

Nesse passo, as entidades que compõem a Frente da Magistratura e do Ministério Público se postam em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Poderes Republicanos.

Brasília, 19 de abril de 2020.

 

Manoel Victor Sereni Murrieta

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Coordenador da FRENTAS

 

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

 

Renata Gil de Alcantara Videira

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

 

Noêmia Aparecida Garcia Porto

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

 

Fernando Marcelo Mendes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

 

Fábio George Cruz Nóbrega

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

 

 Trajano Sousa de Melo

Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

 

Marília Garcia Guedes

1º Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

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