Sexta, 03 Julho 2020 11:33

Permuta: CONAMP acompanha formação de comissão especial na Câmara dos Deputados

Está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 162/2019, que tem por objeto a alteração do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de Tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. A remoção será a pedido ou por permuta entre juízes do mesmo grau na carreira.

A CONAMP apoia a aprovação do texto legislativo.

A PEC 162/19 deve ser analisada por uma comissão especial antes de ser apreciada em plenário pelos deputados. Neste sentido, a CONAMP enviou ofício aos líderes partidários da Câmara reforçando a necessidade de aprovação da medida e a importância da indicação de parlamentares para a comissão especial. A entidade está atenta à tramitação da PEC.

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..