Terça, 21 Julho 2020 16:14

PEC da Permuta é tema de reunião com deputado Emanuel Pinheiro Neto

Foi realizada, nesta segunda-feira (20), reunião virtual entre Promotores de Justiça do Mato Grosso e o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 162/2019, que altera o inciso VIII, art. 93-A, da Constituição da República Federativa do Brasil, para permitir a permuta entre juízes de unidades da federação diferentes.

A CONAMP apoia a PEC 162 e acompanha a formação de comissão especial na Câmara dos Deputados.

A reunião foi articulada pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP). Na ocasião participou o presidente da AMMP, Rodrigo Fonseca, e aproximadamente 40 membros do MP do Mato Grosso e de outros estados do país.

Ao deputado foram demonstrados os argumentos justificadores da importância da PEC 162 e a inexistência de ofensa ao interesse público. O parlamentar comprometeu-se a apoiar o pleito e informou que requereu ao PTB seu ingresso na comissão na qualidade de suplente.

 

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