Quarta, 06 Agosto 2014 11:00

Conselho deliberativo da CONAMP se reúne amanhã em Gramado

Um dos temas da pauta é a PEC 63

Amanhã (07) será realizada em Gramado (RS), a IV reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Além da diretoria da entidade, estarão presentes os presidentes das associações afiliadas à CONAMP.

Entre os assuntos da pauta, consta a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura foi debatida.

CONAMP defende a proposta e afirma que a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura. A entidade ainda complementa “que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Congresso Estadual do MP no Rio Grande do Sul

A reunião do conselho deliberativo será realizada durante o XII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul que será promovido entre os dias 6 e 9 de agosto pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS). 

Com o tema “o Ministério Público e seus enfrentamentos”, o objetivo do evento é promover a reflexão institucional e o congraçamento da classe. Durante a abertura do congresso, no dia 6, Norma Cavalcanti será prestigiada com a Comenda Dirceu Pinto. Instituída em 1996, a homenagem tem o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas públicas, lideranças comunitárias e membros do Ministério Público que se destacaram em suas áreas de atuação na defesa dos interesses maiores da sociedade. Também recebem a Comenda Dirceu Pinto aqueles que, no exercício de suas funções, contribuíram para consolidação e fortalecimento do Ministério Público.

Confira abaixo a programação do congresso:

Data: 06/8/2014

19 horas - Cerimônia de abertura

20 horas – Entrega Comenda Dirceu Pinto

21 horas – Coquetel

 

Data: 07/8/2014

10 horas - Painel: Direito Penal na sociedade de risco

            Douglas Fischer – Procurador da República da 4ª Região

            Fábio André Guaragni – Promotor de Justiça PR

            Fábio D’Ávila – Advogado e Professor na PUC – ITEC

 

14h30min - Painel: Alternativas à proposta de redução de maioridade penal

            João Batista Costa Saraiva – Advogado RS

            Sérgio Louchard – Promotor de Justiça CE

            Paulo Afonso Garrido de Paula – Procurador de Justiça SP

 

16h30min - Painel: Visão do MP no cenário político: Perfil constitucional dos membros do MP: do ideal ao possível

            Luiz Antônio Fleury Filho – Advogado SP

            Luiz Moreira Gomes Júnior – Conselheiro do CNMP

18 horas – Haapy Hour

                       Lançamento de livros com sessão de autógrafos

                       Pocket show e lançamento de CD – José Fernando Gonzalez

Data: 08/8/2014

 09h30min - Tribuna livre

14 horas - Painel: O papel do CNMP e os desafios da Instituição MP

            Cláudio Barros Silva

            Felipe Locke Cavalcanti

16h30min - Conferência: As instituições entre individualismo e o interesse público – o papel da ética

            Renato Janine Ribeiro – Professor na USP

            Lênio Luiz Streck – Procurador de Justiça RS

18 horas – Encerramento

21 horas – Jantar

23 horas – Show

23h45min - Baile

Data: 09/8/2014

09h30min – Atividades Esportivas

10h30min – Reunião de Diretoria AMP/RS

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