Quinta, 13 Agosto 2020 09:32

Petrobras e CONAMP discutem tipificação de furto e receptação de combustíveis

A Petrobras e a CONAMP reuniram-se para discutir o PL 8455/2017, que trata de proposta de tipos penais próprios para os casos e furto e receptação de combustíveis, petróleo e derivados. A iniciativa, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, é um importante instrumento para coibir esse tipo de prática criminosa no Brasil e conta com o apoio de diversos parlamentares para ser encaminhada a votação no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.

Na reunião foram apresentados os riscos provocados pelo furto de petróleo e derivados em dutos, produtos altamente inflamáveis. Trata-se de crime praticado por quadrilhas organizadas que colocam em risco a vida das pessoas que moram no entorno das faixas de dutos e o meio ambiente, pois podem provocar vazamentos, incêndios e explosões. Essas ocorrências lesam consumidores e empresários, com distorções nos preços de venda, ofertando de maneira clandestina os produtos furtados, com composição e armazenamento sem observar as prescrições técnicas, além de sua adulteração. Geram paradas de operação no transporte dutoviário com possibilidade de desabastecer mercados e infraestrutura crítica do país, prejuízos financeiros resultantes da descontinuidade do processo produtivo e perda com a arrecadação de impostos.

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..