Segunda, 28 Setembro 2020 17:03

Frentas se reúne com Anac para tratar sobre embarque armado de magistrados e membros do Ministério Público

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara, para conversar sobre o regulamento que trata do embarque armado em voos, notadamente quando realizado por Membros do Ministério Público e da Magistratura.

A CONAMP foi representada pelo 1º vice-presidente, Tarcísio Bonfim. Após as entidades exporem a necessidade de aperfeiçoamento da legislação que regulamenta o embarque armado, observadas as especificidades atinentes a prerrogativa dos Membros do Ministério Público e da Magistratura, foi deliberado pela criação de um grupo de trabalho para tratar de pontos específicos da Resolução 461/2018, que dispõe sobre o tema.

Em agosto, a atuação da CONAMP, em parceria com entidades da Frentas, garantiu a simplificação dos dispositivos que regulam a aquisição, o registro e a renovação de registo de arma de fogo para a defesa pessoal de Membros do Ministério Público e Magistrados. Agora, os MP’s e os Tribunais podem atestar a aptidão psicológica e a capacidade técnica de Membros do Ministério Público e Magistrados para manuseio de armas, o que contempla uma prerrogativa atinente a essas carreiras.

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