Terça, 29 Setembro 2020 09:32

CONAMP promove palestra virtual sobre reforma administrativa

No dia 18 de setembro, a CONAMP promoveu palestra virtual sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Fernando Menezes de Almeida, doutor em Direito, professor titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP e Diretor Administrativo da FAPESP, foi o palestrante convidado. Além do conselho deliberativo da CONAMP, também participaram dirigentes associativos das entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

A apresentação inicial consistiu em analisar uma tabela comparativa entre o texto atual da Constituição Federal e o texto das mudanças propostas na PEC. Fernando destacou a importância de discutir o tema, mas disse que possui uma visão não favorável da PEC 32/2020. Ele pontou aspectos negativos e questões que necessitam de aprimoramento.

“O que está por trás dessa PEC é uma visão mais liberal no sentido de reduzir o tamanho do Estado. Além da redução de gastos, fica claro o desejo por uma administração pública menor, uma certa redução do poder de atuação do funcionalismo público em geral. Por outro lado, há um aspecto centralizador do Estado na relação da União com Estados e municípios e no poder do chefe do Executivo em comparação a os outros poderes”, declarou Fernando.

Outro ponto que o professor ressaltou foi “a franca crítica ao sistema de estabilidade do servidor público. É quase o foco central da reforma”. Na opinião de Fernando, antes de alterar as regras do funcionalismo público, seria mais interessante refletir qual a administração pública que se deseja concretizar. “A reforma passa por fora dessas discussões e foca no regime jurídico do servidor público, não há uma alteração de estrutura da administração pública”.

Após a apresentação da análise comparativa, ocorreu um debate em que foram discutidas as principais preocupações das entidades classistas.

A iniciativa é parte de uma estratégia institucional em relação à PEC. As lideranças associativas analisam os possíveis desdobramentos da medida. Apesar de não haver menção direta às carreiras da Magistratura e do Ministério Público, há preocupação sobre possíveis impactos indiretos da PEC 32/2020 e também quanto ao serviço público em geral.

Na ocasião, o presidente da CONAMP fez um agradecimento especial a Roberto Livianu, assuntos institucionais e parlamentares da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), responsável pela aproximação com o Fernando Menezes.

 

 

 

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