Quarta, 04 Novembro 2020 14:52

CONAMP e Frentas discutem PEC Emergencial com governador do Acre

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e o 1º vice-presidente da entidade, Tarcísio Bonfim, participaram, nesta terça-feira (03), de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o governador do Acre, Gladson Cameli. Além de representantes classistas, também esteve presente a Procuradora-Geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane, e o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.

Em discussão esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal, caso, para a União, as operações de crédito excedam à despesa de capital ou, para Estados e Municípios, as despesas correntes superem 95% das receitas correntes. As lideranças reforçaram as preocupações e objeções das entidades à PEC Emergencial devido ao enfraquecimento das carreiras de Estado, especialmente a Magistratura e o Ministério Público. 

O governador ouviu todas as ponderações da Frentas e informou que já tinha repassado parte delas ao relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB), que também é do Acre. Cameli se comprometeu a continuar colaborando com este diálogo mediado entre as entidades e o relator.

 

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