Segunda, 23 Fevereiro 2015 00:00

Nota de Repúdio da AMPAC

 

 

A Associação do Ministério Público do Estado do Acre – AMPAC, ao tempo em que externa sua profunda indignação, manifesta o seu mais veemente repúdio ao ato que culminou com o brutal atentado contra a vida do Colega Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ocorrido na noite deste sábado (21/02/2015).

O Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha é Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Monte Carmelo, MG, e, concomitantemente, integra o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GCOC do Triângulo Mineiro. O município de Monte Carmelo, distante cerca de 503 km de Belo Horizonte, está inserido da Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A forma como foi atacado sugere ter sido vítima de uma execução. O crime ocorreu defronte à sede do Ministério Público em Monte Carmelo, durante o plantão institucional, oportunidade em que o Colega Marcus Vinícius estava em pleno exercício das suas funções. Foram efetuados cerca de doze disparos de arma de fogo na direção do veículo que se encontrava a vítima, se preparando para retornar à sua residência, dos quais pelo menos três projéteis, infelizmente, lograram atingir o alvo, provocando-lhe lesões nos pulmões e rins.

As circunstâncias e a motivação do crime estão sendo apuradas, tendo as Polícias Civil e Militar, bem como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, envidado todos os esforços para o seu completo esclarecimento que, até então, culminou com a prisão de dois suspeitos, um de ser o mandante e o outro, executor do crime, ambos pai e filho, respectivamente. O suposto mandante é um ex-Vereador que houvera perdido o cargo em 2013, em razão da atuação do Colega Marcus Vinícius no desbaratamento de uma estruturada organização criminosa na qual estavam envolvidos políticos e servidores públicos de Monte Carmelo, atuando com o propósito de fraudar processos licitatórios voltados à limpeza de vias públicas e obras de reforma de Unidades de Saúde daquele Município.

O atentado sofrido pelo Colega mineiro evidencia o grave quadro crescente de violência que grassa em nosso País, submetendo os cidadãos à desagradável sensação de insegurança que, aliada à fragilidade do aparato estatal responsável pela elucidação de crimes e à tibieza da nossa legislação penal, redunda em se acreditar, mesmo que de forma equivocada, que a impunidade é a regra.

A tentativa de assassinato de um Membro do Ministério Público em razão do exercício das suas funções é demasiado preocupante, especialmente por se tratar de um agente político cuja atribuição precípua, dentre outras deferidas pelo Constituinte originário de 1988, é a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, nos quais se inclui a vida. A tentativa de execução de um Membro do Ministério Público brasileiro, seja por que causa for, é, antes de tudo, um atentado ao Estado Democrático de Direito, que deve merecer a repulsa de toda a sociedade.

A AMPAC afirma a sua confiança nos esforços das autoridades mineiras para a elucidação dos fatos e espera que o crime que vitimou o Colega Marcus Vinícius seja celeremente esclarecido, a fim de possibilitar a responsabilização e punição, na forma da lei, dos seus autores (mediatos e imediatos) e evitar que esse crime não sirva apenas para ilustrar, com grotescas tintas, as vergonhosas estatísticas de casos não resolvidos e de impunidade que se espalha pelo Brasil afora.

A AMPAC afirma, também, que o Ministério Público brasileiro não se intimidará com a tragédia que abateu a todos nós que o integramos. Continuaremos firmes e intransigentes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e dos interesses difusos e coletivos da sociedade. Continuaremos lutando, como nas estrofes do Hino Acreano, “com a mesma energia, sem recuar, sem cair, sem tremer”.

Rio Branco (AC), 22 de fevereiro de 2015.

 

Admilson Oliveira e Silva

 

Presidente da AMPAC

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..