Quinta, 06 Junho 2013 00:00

CONAMP entrega para presidente da Câmara proposta do MP de regulamentação da investigação criminal

 

Na manhã do dia 06 de junho, a presidente em exercício da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), a proposta de projeto de lei que regulamenta a investigação criminal no país.

A proposta tinha o objetivo de contribuir com o avanço da legislação criminal do Brasil sem que haja a exclusividade da investigação. “O Ministério Público quer o regramento da investigação criminal. A CONAMP tem trabalhado para que a segurança pública do país seja mais eficaz”, declarou Norma Cavalcanti. No texto entregue ao presidente Henrique Alves, o Ministério Público, as polícias e demais instituições trabalhariam em conjunto na apuração de crimes.

 

Entre o Ministério Público e as polícias havia o consenso de que os dois poderim realizar investigações criminais. No entanto, as categorias ainda estavam trabalhando no Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal na produção de uma redação alternativa à PEC 37.

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