Terça, 02 Junho 2015 00:00

CONAMP apresenta sugestões para regulamentação do inquérito civil

 

Membros da CONAMP estiveram reunidos nesta terça-feira (02) com a assessoria técnica do senador Ricardo Ferraço (PMBD/RS), Manoel Martins Júnior, professor de Direito Constitucional. A CONAMP apresentou sugestões para aprimorar o projeto de lei (PLS) 233/2015, que trata da regulamentação do inquérito civil. Ferraço é o relator da matéria na Comissão de constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Para a CONAMP, o inquérito civil deve ser visto como instrumento de solução de conflito e não apenas como mecanismo de sanção. A entidade comprometeu-se a contribuir com o gabinete do senador Ferraço com um estudo técnico sobre o tema.

Na oportunidade, a CONAMP manifestou apoio ao PLS 105/2015, que dispõe sobre a oitiva obrigatória do MP nos acordos de leniência.

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o 2° vice-presidente, Victor Hugo Azevedo, estiveram presentes na reunião. Participaram ainda os presidentes das associações do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Elísio Teixeira, e do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos, que compõem a comissão temática da CONAMP de patrimônio público e combate à corrupção. O diretor de Assuntos Legislativos da Amperj, Eduardo Rodrigues Campos, também compareceu à reunião.

 

 

 

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