Terça, 30 Junho 2015 13:53

CONAMP e parlamentares debatem redução da maioridade penal

 

Os deputados federais Alessandro Molon (PT/RJ) e Darcísio Perondi (PMDB/RS) participaram na manhã desta terça-feira (30) de reunião com a diretoria da CONAMP e promotores da Infância e da Juventude. Na oportunidade, foram discutidas as propostas legislativas que alteram a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, entregou aos parlamentares a nova nota técnica da entidade contra o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993. A PEC está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados. Como alternativa à proposta, o deputado Perondi apresentou aos membros do MP o Projeto de Lei 2116/2015, que dispõe sobre a responsabilização de adolescentes por atos infracionais.

Ainda sobre o tema, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria um regime especial de atendimento socioeducativo aos que praticarem crimes hediondos.

A CONAMP analisa diversas sugestões de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e acompanha o procedimento legislativo de votação das matérias sobre a redução da maioridade penal.

Também participaram da reunião o 1º e 2º vice-presidentes da CONAMP, Nedens Ulisses e Victor Hugo Azevedo; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Elísio Teixeira; e os promotores de Justiça Márcio Oliveira, Renato Varalda e Sérgio Louchard.

 

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