Segunda, 24 Agosto 2015 00:00

Inquérito civil é tema de reunião com senador Ferraço

 

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos, esteve reunido no dia 19 de agosto com o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). Também participou do encontro o presidente da Associação Espírito-Santense do MP (AESMP), Adélcion Caliman, e a procuradora de Justiça do MP/RJ, Flávia Ferrer.

A regulamentação do inquérito civil disposta no Projeto de Lei do Senado nº 233/2015 foi o tema do encontro. A matéria de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT) e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria de Ferraço, que havia manifestado interesse em ouvir o Ministério Público. 

Na oportunidade, Luciano Mattos expôs a preocupação do Ministério Público com alguns pontos do projeto. O Senador informou que aguardará as sugestões antes de colocar o texto em pauta para julgamento. Os membros do Conselho Deliberativo da CONAMP solicitaram ainda apoio do parlamentar no processo de recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com informações da Amperj

 

Flávia Ferrer, Adélcion Caliman, Ricardo Ferraço e Luciano Mattos

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