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Terça, 25 Junho 2019 12:23

Nota pública - plc 27-2017

Nota Pública

Autor: CNPG e FRENTAS

Ementa:  Entidades afirmam que PLC 27/17 inibirá atuação de juízes e membros do MP no combate a crimes

Nota Pública

Publicado em Notas Públicas 2019
Terça, 18 Junho 2019 13:05

Nota técnica PLC 27/17

PLC 27 de 2017

Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Alterações no projeto inicial, dentre outras, com a inclusão de crimes de abuso de autoridade por Magistrados e membros do Ministério Público, bem como o crime de violação de prerrogativas dos advogados, entre outras alterações no Estatuto da OAB.

Nota Técnica Frentas

Publicado em PLC
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