Geral

Geral (15)

APRESENTAÇÃO

De 30 de setembro a 10 de outubro de 2019, ocorre em Roma o curso internacional “Efetividade dos direitos fundamentais na era global”. A CONAMP é parceira da International Experience, que promove o evento juntamente com a Accademia Juris Roma e o Centro de Studi Giuridici Latinoamericani.

 

O CURSO

Tema: Efetividade dos direitos fundamentais na era global

Vagas: 50

Modalidade: Presencial em Roma (50 horas-aula), com visitas institucionais

Período: 30 de setembro até 10 de outubro de 2019

Local: Campus X, Roma (IT), Via di Passolombardo n. 341

Idioma: As aulas serão ministradas em italiano, com tradução consecutiva para português

Conteúdo programático: Efetividade dos Direitos Fundamentais na era global: Visão histórica da criminalidade organizada e dos mecanismos de criminalização. O enfrentamento à corrupção política e à criminalidade das organizações mafiosas na Itália: institucionalização e políticas públicas. A tutela e efetivação dos direitos humanos no espaço europeu; o papel das cortes internacionais na tutela dos direitos fundamentais; as políticas imigratórias na Europa; Imigração e tutela; Fake-news e as políticas sociais; vítimas vulneráveis; era global e direito; A corte europeia de direitos humanos e apresentação de casos; Temáticas de interesse social: aborto, religião, família.

Organizadoras: International Experience e Accademia Juris Roma

 

INVESTIMENTO

2.750 € euros

quarto individual
em Roma e Estrasburgo
2.620 € euros

quarto duplo/casal em Roma e Estrasburgo
(valor por participante do curso)
3.900 € euros

quarto casal/duplo
(Valor referente a 1 participante
e 1 acompanhante)

 

SERVIÇOS INCLUSOS

  • 12 pernoites, sendo 9 pernoites Campus X http://www.campusx.it/ e 3 em Estrasburgo e/o Luxemburgo categoria Ibis;
  • Café da manhã e Coffee-break durante as aulas;
  • Um jantar de final do curso e um jantar de abertura no Campus X.
  • Curso de direito de 50 horas;
  • Cerimônia de enceramento com a entrega dos certificados;
  • Visitas institucionais (Corte Europeia de Justiça, Conselho Europeu, Corte Europeia de Direitos Humanos);
  • Um transfer diário Campus X centro de Roma e viceversa (nos dias de aula).
  • Tradução consecutiva;
  • transfer aeroporto-hotel-aeroporto em Estrasburgo;
  • transfer para Luxemburgo/Estrasbugo, ida e volta;
  • Voo de ida e volta Roma-Estrasburgo (ou aeroporto mais conveniente) 26-29 maio 2019;
  • Um transfer diário Campus X/Centro de Roma/Campus X (serviços não inclusos no sábado e domingo;

 

INSCRIÇÃO

 

Para participar do curso, faça o download da ficha de inscrição e envie para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DA FICHA DE INSCRIÇÃO 

 

APRESENTAÇÃO

 A CONAMP e afiliadas irão realizar, em Lisboa, Portugal, o curso “O direito e a sociedade de risco”. O objetivo é discutir as relações entre o direito penal e o direito público e a sociedade de risco. O curso, de 30h/aula, está previsto para ocorrer de 28 de janeiro a 1º de fevereiro.

A iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com a Universidade de Lisboa, com a qual a CONAMP já desfruta de convênios com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade.

PROGRAMAÇÃO

Serão 19 palestras  com mais de  30 horas  de conteúdos e debates sobre  direito, meio ambiente, sociedade de risco, combate à corrupção e muito mais.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

 

VALORES DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 - Se associado da CONAMP e afiliadas (vínculo sujeito a verificação):

  • R$ 500,00 para depósitos realizados a partir do dia 01/01/2019

- Para não associados (mediante indicação*):

  • R$ 1.000,00 para depósitos realizados a partir do dia 01/01/2019

*Pessoas não associadas somente podem participar do curso se forem indicadas por associados da CONAMP e afiliadas.

 FORMA DE PAGAMENTO

Somente é possível pagar o curso por meio de depósito.

Não existem outras formas de pagamento e nem de parcelamento.

COMO SE INSCREVER

 Preencha o formulário de inscrição disponível aquiapós sua inscrição você irá receber por e-mail os dados de pagamento.

Você deve efetivar o pagamento e enviar o comprovante de depósito, junto com seu nome completo, para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 Após a confirmação dos dados de inscrição e do recebimento do valor correto, você irá receber um novo e-mail com a sua declaração de inscrição.

Em caso de dúvida, consulte a CONAMP pelo telefone 61.3314.1353 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

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PACOTES DE VIAGEM

A agência de viagens SLC, parceira do Clube de Vantagens da CONAMP, preparou um pacote de ofertas para quem for participar curso.

O pacote inclui:

  • Passagens aéreas (com saídas de Belém - PA, Brasília - DF, Fortaleza - CE, Porto Alegre - RS, Recife - PE, Rio de Janeiro - RJ, Salvador - BA, e São Paulo - SP
  • 10 diárias com café da manhã (são três opções de hotel para escolher: Sana Metropolitan, Avani ou Iberostar);

 

CLIQUE AQUI E CONFIRA AS OFERTAS DO PACOTE DE VIAGEM

 

Você ainda tem a opção de adquirir junto à SLC seguro viagem, transfer, city tour e passeios em outras cidades de Portugal. 

Para mais informações, entre em contato com a SLC:

André Cardoso
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61 3364-9045 / 61 99266-0222 (Whastapp) 

Quinta, 07 Abril 2016 00:00

Combate à corrupção

Escrito por

PL 242 de 2007 (Inicial)

Autoria: Welington Coimbra              

Ementa: Estabelece que os agentes políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa; dispõe que às ações judiciais terão prioridade de processamento e de julgamento.  Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, sujeição, agente político, crime de responsabilidade, prioridade, processamento, julgamento, ação judicial, improbidade administrativa, gestor, autoridade, tramitação, Justiça Estadual, Justiça Federal.

 

PL 879 de 2007 (Inicial) *

Autoria: Senado Federal      

Ementa:Altera o art. 12 da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, para aumentar as sanções nele previstas. Aumenta a penalidade nos casos de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao Erário. (APMP).

Apensados:        

PL 246 de 2015 (Inicial) 

Autoria: Darci Pompeo de Mattos   

Ementa:Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse adquiridas por atividade ilícita, regulamenta a Ação Civil Pública de Extinção de Domínio para tal fim, e dá outras providências.

 

PL 856 de 2015 (Inicial)

Autoria: Poder Executivo     

Ementa:Disciplina a ação civil pública de extinção do direito de posse ou de propriedade proveniente de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.

 

PL 3912 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa: Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tornar possível o "confisco alargado" para determinados crimes.

 

PL 4003 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira (Inicial)         

Ementa:Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.

 

PL 4268 de 2016 (Inicial)

Autoria: Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia   

Ementa:Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.

 

PL  5305 de 2005 (Inicial)

Autoria: Carlos Henrique Focesi Sampaio  

Ementa:Incluindo entre os critérios para decretação de prisão preventiva a gravidade do crime.

 

PL 5363 de 2005 (Inicial)

Autoria: Eduardo Valverde Araújo Alves    

Ementa:Inclui os art. 312-A e altera o art. 327, no Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1940, Código Penal Brasileiro, incluindo o tipo penal do enriquecimento ilícito.

Apensados:

PL 5586 de 2005 (Inicial)

Autoria: Poder Executivo  

Ementa:Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal.

 

PL 1538 de 2007 (Inicial)

Autoria: Alexandre Silveira De Oliveira     

Ementa:Estabelece normas para o financiamento público das campanhas eleitorais para eleições majoritárias, e a utilização de recursos exclusivamente privados nas eleições proporcionais.

Apensados:  

PL 2815 de 2015 (Inicial)

Autoria: Carlos Henrique Focesi Sampaio  

Ementa: Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.

 

PL 5900 de 2013 (Inicial)

Autoria: José Pedro Gonçalves Taques            

Ementa:Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.

 

PL 2807 de 2015 (Inicial)

Autoria:  Carlos Henrique Focesi Sampaio  

Ementa:Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638- A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.

Apensados:

PL 3921 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa:Revoga o §4º do art. 600, o parágrafo único do art. 609 e o inciso I do art. 613 e altera os arts. 620, 647, 652, 664; acrescentando o art. 638- A e art. 667-A, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.

 

PL 3998 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638- A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.

 

PL 4198 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.

 

PL 4263 de 2015 (Inicial)

Autoria: Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia   

Ementa:Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar aeficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.

 

PL 2808 de 2015 (Inicial)

Autoria: Carlos Henrique Focesi Sampaio

Ementa:Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção

Apensados:

PL 3926 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa:Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.

 

PL  2809 de 2015 (Inicial)

Autoria: Carlos Henrique Focesi Sampaio  

Ementa: Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.

Apensados:

PL 3923 de 2015 (Inicial)

Autoria:  Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa: Acrescenta ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.

 

PL 3996 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.

 

PL  4261 de 2016 (Inicial)

Autoria: Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia   

Ementa: Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios

 

PL 2810 de 2015 (Inicial)

Autoria: Carlos Henrique Focesi Sampaio

Ementa:Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.

Apensados:

PL 3917 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa:Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal

 

PL 3995 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.

 

PL 4079 de 2015 (Inicial)

Autoria: CPI - Petrobras     

Ementa:Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2° ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.

 

PL 3394 de 2015 (Inicial)

Autoria: Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz  

Ementa: Altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção.

Apensados:

PL 3927 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa:Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.

 

PL 3928 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa            

Ementa:Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

Apensados:

PL 3969 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

 

PL 3929 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa:Prevê a criação de regras de elaboração e envio de relatórios sobre a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos e dá outras providências.

Apensados:

PL 4259 de 2016 (Inicial)

Autoria: Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia   

Ementa:Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.

 

PL 3636 de 2015 (Inicial)

Autoria: Ricardo de Rezende Ferraço

Ementa:Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, determinando que os acordos de leniência celebrados por entes da Administração Pública sejam homologados pelo Ministério Público.

 

PL 3913 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa            

Ementa: Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências”, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.

Apensados:

PL 3991 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.

 

PL 4266 de 2016 (Inicial)

Autoria: Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia   

Ementa:Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.

 

PL 3919 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa:Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

 

PL 3916 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa: Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 571 a 573 e acrescenta o art. 570-A ao do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.

Apensados: 

PL 4002 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.

 

PL 4265 de 2016 (Inicial)

Autoria: Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia   

Ementa:Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.

 

PL 3922 de 2015 (Inicial)

Autoria: Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa

Ementa:Acrescenta-se ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.

Apensados: 

PL 3992 de 2015 (Inicial)

Autoria: Miro Teixeira         

Ementa:Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.

 

PL 4262 de 2016(Inicial)

Autoria: Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia   

Ementa:Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais

Quarta, 20 Mai 2015 00:00

Por Dentro da CONAMP

Escrito por

Acesse o CONAMP Informa

Terça, 28 Abril 2015 00:00

Siena Corretora de Seguros

Escrito por

A Siena Corretora de Seguros foi criada com o objetivo de oferecer serviços diferenciados ao mercado, de forma a dinamizar negócios e elevar o grau de satisfação dos seus clientes através de: Uma estrutura completa para cuidar de todo o trabalho de apoio operacional e pós-venda, menores custos e principalmente, atendimento especializado e profissional, do momento da contratação até o suporte na eventual utilização do seguro;

A resposta do mercado tem demonstrado que estes objetivos têm sido atingidos e superados. A Siena evolui continuamente desde a sua criação. Atua em sede própria no centro de São Paulo e conta com uma expressiva carteira de clientes em diversas modalidades de seguros. E, acima de tudo, construiu uma forte reputação de seriedade, confiabilidade e compromisso, que a qualifica para dar continuidade a esta história de sucesso.

 

Clique aqui e saiba mais

Terça, 28 Abril 2015 00:00

Clube de Vantagens

Escrito por

Aqui você vai encontrar as instituições conveniadas com a CONAMP. Todos os associados da entidade e afiliadas têm o direito de usufruir dos benefícios das parcerias.

 

Convênio de Reciprocidade entre a CONAMP e associações afiliadas

Para mais informações clique aqui.

 

 Dynamus Clube 

ClubeDeVantagensIconmini.png

 

A Dynamus Clube oferece produtos direto da fabrica, Cinemas, Hotéis, Passagens Aéreas, entre outros. Clique aqui e conheça as parcerias com a Dynamus

Faça o seu login* (Obs: Colocar o ponto e o travessão no CPF.)

*ATENÇÃO: O acesso à plataforma Dynamus foi atualizado e agora necessita de senha. Para criar sua senha clique aqui e siga as orientações.

 

Alguma dúvida ou não tem acesso?!

Peça a sua Associação para enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: Telefone (11)4810-2202

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: São Paulo.  Sito, Alameda Santos 1165, 10º andar, Sl 1010, Jardim Paulista, CEP: 01419-002

 

Honda

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Associados da CONAMP e das associações afiliadas possuem desconto na compra de veículos da marca.

Para aproveitar o benefício, o associado deve procurar uma concessionária Honda e levar ou a carteirinha de afiliação ou a declaração do Clube de Vantagens da CONAMP. Para imprimir a declaração, basta logar na plataforma Dynamos e entrar na seção veículos > Honda. 

Clique aqui e confira a tabela de preços e descontos da Honda (Outubro)

 

Volvo

New Volvo Logo emblem

Associados da CONAMP e das associações afiliadas possuem desconto especial na compra de veículos da marca.

Para aproveitar o benefício, o associado deve procurar uma concessionária Volvo e levar ou a carteirinha de afiliação ou a declaração do Clube de Vantagens da CONAMP. Para imprimir a declaração, basta logar na plataforma Dynamos e entrar na seção da Volvo Car Brasil. 

Clique aqui e confira a tabela de preços e descontos da Volvo

  

Best Brazil Tour

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Associados da CONAMP e das associações afiliadas possuem facilidade na contratação de serviços de turismo específicos de caráter jurídico.

Para mais informações clique aqui.

 

Juruá Editora

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Associados da CONAMP e das associações afiliadas possuem 20% de desconto na aquisição de livros e revistas editados pela Juruá Editora.

Para mais informações clique aqui.

 

Hands Odondotologia Especializada

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Associados da CONAMP e das associações afiliadas possuem condições especiais em procedimentos ondontológicos:

  1.  Cartão de descontos e benefícios: os associados terão desconto de 25% sobre os valores previstos na tabela de especialidades odontológicas vigente.
  2.  Programa de prevenção e proteção bucal – PBA, na modalidade individual ou familiar. Neste programa estão incluídos dois atendimentos de prevenção (profilaxia + orientação higiene bucal + aplicação de flúor + controle de placa bacteriana) anuais para cada indivíduo participante, além de consultas de urgência. Consulte a tabela de valores aqui.

Para mais informações clique aqui.

 

Siena Corretora de Seguros

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Associados da CONAMP e das associações afiliadas possuem a oportunidade de adquirir o seguro de vida: JUSTVIDA.

O JustVida oferece as principais coberturas que uma família precisa para estar sempre protegida por um custo que não pesa no orçamento.

Para maiores informações clique aqui.

 

Revista Justiça & Cidadania

Associados da entidade e das associações afiliadas terão acesso a todo o conteúdo digital das edições mensais da Revista Justiça e Cidadania.  

Para maiores informações clique aqui

 

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Os membros associados da CONAMP e afiliadas têm 25% de desconto no valor total dos cursos de pós-graduação de uma das mais importantes Faculdades de Direito da Europa.

Para usufruir do convênio, o associado deve apresentar no momento da matrícula uma declaração de confirmação do vínculo associativo com a CONAMP e associação afiliada. É preciso solicitar o documento via entidade afiliada.

Clique aqui e confira os cursos disponíveis

 

Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Os membros associados da CONAMP e afiliadas têm 25% de desconto no valor total dos cursos de pós-graduação oferecidos pelo IDPCC.

Para usufruir do convênio, o associado deve apresentar no momento da matrícula uma declaração de confirmação do vínculo associativo com a CONAMP e associação afiliada. É preciso solicitar o documento via entidade afiliada.

Clique aqui e confira os cursos disponíveis

 

SLC Viagens

Especializada no segmento institucional, a agência SLC oferece descontos de até 20% em passagens aéreas, pacotes de viagens, aluguel de carros e reserva de hotéis para os membros associados da CONAMP e afiliadas.

O uso do convênio será feito diretamente por cada associação afiliada a partir de pedido direto do associado.

 

Voetur Turismo

A Voetur Operadora é especializada em viagens nacionais e internacionais, credenciada com as principais companhias aéreas e redes hoteleiras, cruzeiros marítimos e fluviais, locadoras de veículos, empresas de receptivo e de assistência ao viajante.

Descontos especiais estão disponíveis para os associados da CONAMP e afiliadas. Basta solicitar o seu cadastro na plataforma da Voetur via associação afiliada.

Para acessar a loja virtual e conferir as melhores ofertas de pacote de viagem clique aqui.

 

Associação de Poupança e Empréstimo (APE/POUPEX)

Por meio do convênio firmado entre a CONAMP e a Associação de Poupança e Empréstimo (APE/POUPEX), associados da CONAMP e afiliadas têm acesso a condições diferenciadas para aquisições de imóveis, inclusive através do Empréstimo com Garantia Imobiliária (Home Equity).

Para mais informações, é preciso ir até os pontos de atendimentos da Poupex. Descubra o local mais próximo de você: https://www.poupex.com.br/atendimento/

Quarta, 17 Dezembro 2014 00:00

CONGRESSOS NACIONAIS DO MP

Escrito por


 

XXIII Congresso Nacional do Ministério Público
Local: Goiânia – GO
Período: 04 a 06 de setembro de 2019
Tema: "Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade"


 

XXII Congresso Nacional do Ministério Público
Local: Belo Horizonte – MG
Período: 27 a 29 de setembro de 2017
Tema: "Três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público"


 

XXI Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Rio de Janeiro - RJ
Período: 06 a 09 de outubro de 2015
Tema: "Os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital”


 

XX Congresso Nacional do Ministério Público
Local: Natal – RN
Período: 30 de outubro a 2 de novembro
Tema: "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”

Fotos

Abertura do XX Congresso Nacional do MP 

Reunião dos Colegiados 

Painel inaugural 31.10

Painel sobre a racionalização da atuação do MP

2º dia do XX Congresso Nacional do MP


19º Congresso Nacional do Ministério Público
Local: Belém - PA
Período: 23 a 26 de novembro de 2011.
Tema: Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade

Fotos

XIX Congresso Nacional do MP 23.11.2011

XIX Congresso Nacional do MP 24.11.2011

XIX Congresso Nacional do MP 25.11.2011

XIX Congresso Nacional do MP 26.11.2011


18º Congresso Nacional do Ministério Público
Local: Florianópolis - SC
Período: 25 a 28 de novembro de 2009
Tema: O Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz

Fotos

Abertura do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público

Palestra do jurista Joel de Menezes Niebuhr durante o XVIII Congresso Nacional do MP

Palestra do jurista italiano Luigi Ferrajoli durante o XVIII Congresso Nacional do MP

Reunião de integrantes da CONAMP com a senadora Kátia Abreu

Reunião do Conselho Deliberativo

Audiência temática com a sociedade civil durante XVIII Congresso Nacional do MP

Lançamento do livro Uma história sem fim, de Joaquim Cabral Netto

Palestra do ministro Carlos Ayres Britto durante o XVIII Congresso Nacional do MP

Palestra do jurista Lenio Streck durante o XVIII Congresso Nacional do MP

Palestra do Instituto Guga Kuerten durante o XVIII Congresso Nacional do MP

Reunião de Colegiados durante o XVIII Congresso Nacional do MP


17º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Salvador - BA
Período: 26 a 29 de setembro de 2007
Tema: Os novos desafios do Ministério Público


16º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Belo Horizonte – MG
Período: 06 a 09 de novembro de 2005
Tema: Ministério Público e Justiça Social em Defesa da Ética e dos Direitos Fundamentais


15º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Gramado – RS
Período: 01 a 05 de outubro de 2003
Tema: Ministério Público e a Paz Social


14º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Recife – PE
Período: 17 a 20 de outubro de 2001
Tema: Ministério Público e a Cidadania Plena.

Livro de Teses


13º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Curitiba – PR
Período: 26 a 29 de outubro de 1999
Tema: O Ministério Público Social.


12º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Fortaleza – CE
Período: 26 a 29 de maio de 1998 
Tema: Ministério Público e Democracia.

Livro de Teses


11º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Goiânia – GO
Período: 23 a 26 de setembro de 1996
Tema: Transformando a sociedade no Ano 2000 


10º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Belém – PA
Período: 29 de agosto a 01 de setembro de 1994
Tema: O MP : Corrupção , Criminalidade e violência


09º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Salvador – BA
Período: 01 a 04 de setembro de 1992
Tema: O MP Pós Constituinte e a Revisão Constitucional.


08º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Natal – RN
Tema: Isonomia Constitucional Polícia Judiciária e Controle do MP. 


07º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Belo Horizonte – MG
Período: 22 a 25 de abril de 1987
Tema: Ministério Público e a Constituição


06º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: São Paulo – SP
Período: 22 a 29 de junho de 1985
Tema: Justiça e Constituinte


05º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Recife – PE
Período: 25 a 29 de setembro 1977
Temas: Assuntos Institucionais.
            Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penitenciário.
            Direito Civil e Direito Processual Civil.
            Direito Constitucional e Direito Tributário.


04º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Uberlândia – MG
Período: 20 a 24 de maio de 1975


03º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Porto Alegre – RS
Período: 31 de março a 05 de abril de 1974


02º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Guarapari – ES
Período: 29 a 30 de março de 1973


01º Congresso Nacional do Ministério Público

Local: São Paulo – SP 
Período: 15 a 30 de junho de 1942
Tema: Comentários ao Código Processo Penal


01º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Associações de Ministério Público

Local: Curitiba - PR

Carta de Curitiba – aprovada em 21-06-1986

Domingo, 14 Dezembro 2014 00:00

COMISSÕES TEMÁTICAS

Escrito por

COMISSÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1. Prerrogativas e Garantias Institucionais 

2. Segurança Pública, Penal, Processo Penal e Execução Penal

    2.1 PEC 51 e 102/11 e proposições correlatas

3. Civil e Processual Civil

4. Patrimônio Público e Combate à Corrupção

5. Meio Ambiente, Infância, Juventude, Educação, Consumidor, Saúde, Idoso e Pessoa com deficiência

6. Eleitoral e Reforma Política

    6.1 Atividade Política dos Membros do MP

7. Previdência

 

COMISSÃO DE INTERESSES INSTITUCIONAIS E ASSOCIATIVOS

1. Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores

2. Acompanhamento de Processos Administrativos no CNMP e CNJ

3. Remuneração e Vantagens Pessoais

 

COMISSÃO DE AVANÇOS INSTITUCIONAIS

1. Controle Externo da Atividade Policia

2. Direitos Humanos

3. Combate às Organizações Criminosas

4. Férias

5. Plea Bargaining 

6. Processo Judicial Eletrônico

7. Comissão de Aposentados

Segunda, 01 Dezembro 2014 22:00

Contact

Escrito por

General

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Phone: + 55 61 3314-1353

Fax: +55 61 3322-5887

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Administrative

Janette Cesário (Gerente Administrativa)

José Maria Ximenes Feijão

Phone: +55 61 3314-1351

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Parliamentary Advisory

Mônica Mafra (Parliamentary Advisor)

Eliane Farias

Amanda Fernandes (TI Treinee)

Phone: +55 61 3314-1354

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Press Office

Juliana Campêlo (Communication Advisor)

Daniel Henrique Felício (Trainee Advertising)

Phone: +55 61 3314-1356 / (61) 9977-3364

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Computer Support

Hiran Victor

Phone: +55 61 3314-1357

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