Sexta, 19 Fevereiro 2016 00:00

CONAMP comemora decisão do STF

Nota Pública

Autores: CONAMP
Ementa: Entidade vem a público saudar o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que na data de 17.02.2016, reverteu entendimento que perdurava desde 2009 para permitir a execução provisória de sentença condenatória penal após esgotado o duplo grau de jurisdição.

Nota Pública

Publicado em Notas Públicas 2016
Sexta, 19 Fevereiro 2016 14:20

CONAMP comemora decisão do STF

Publicado em Notícias
Segunda, 02 Fevereiro 2015 14:15

À flor da pele

Por: Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal*

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