No dia 14 de dezembro, celebramos o Dia Nacional do Ministério Público, instituição erigida pelo Legislador Constituinte originário como patrimônio imaterial da sociedade brasileira.
A escolha desta data não se deu por acaso. Ela remete à sanção da Lei Complementar nº 40/1981, a primeira Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, marco decisivo no processo de amadurecimento institucional, ao estabelecer um estatuto harmônico, com princípios, atribuições e regras, que fortaleceram a identidade e a coesão do Ministério Público brasileiro.
A trajetória do Ministério Público não se construiu do improviso. Ao contrário, resultou de um processo histórico sólido, que encontrou na Constituição Federal de 1988 seu momento mais decisivo, ao consolidar a autonomia, as garantias e as responsabilidades que transformaram o Ministério Público em pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
Ser membro do Ministério Público sempre significou mais do que exercer uma função jurídica. Significa assumir um compromisso público permanente, que exige independência, preparo técnico, equilíbrio institucional e, sobretudo, responsabilidade para com a sociedade. É uma missão que se cumpre diariamente a partir da demandas apresentadas por cada cidadão.
Ao longo dos anos, o Ministério Público ampliou sua atuação em áreas vitais para a vida coletiva: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais; a proteção do patrimônio público, dos direitos humanos, do meio ambiente, da infância, da saúde, da probidade administrativa, proteção as vítimas e da própria democracia. Essa atuação não se orienta por circunstâncias momentâneas, mas por princípios duradouros, que sustentam a cidadania e a justiça social.
Neste dia simbólico, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP rende homenagem a todas e todos os membros da instituição que, com coragem, independência funcional e compromisso ético, dedicam suas vidas à defesa do interesse público e à proteção dos que mais precisam. Em cada unidade ministerial, o trabalho diário de seus integrantes traduz o compromisso permanente com a legalidade, a justiça e a dignidade da pessoa humana.
A CONAMP orgulha-se de protagonizar a construção dessa trajetória. Sua história confunde-se com a própria afirmação institucional do Ministério Público brasileiro, na defesa de suas prerrogativas, na valorização de seus membros e no fortalecimento de uma atuação autônoma, responsável e comprometida com a Constituição e com a sociedade.
Celebrar o Dia Nacional do Ministério Público é, portanto, mais do que uma homenagem: é um exercício de reflexão sobre o caminho percorrido, os desafios do presente, sobre o futuro e aquilo que jamais pode ser relativizado — a missão constitucional de servir à sociedade com coragem, ética e fidelidade à Justiça.
Instituições sólidas resistem ao tempo porque não abrem mão de seus fundamentos. O Ministério Público brasileiro segue firme exatamente por isso.
Parabéns a todas e todos que honram o Ministério Público do Brasil. Que essa missão continue sendo exercida com responsabilidade, independência e compromisso com o futuro do nosso país.
Tarcísio José Sousa Bonfim
Presidente da CONAMP