• 
  29 de Out | 2021

  CNMP aprova proposta que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas

• 
  29 de Out | 2021

  Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

• 
  26 de Out | 2021

  Associações apresentam proposta de Código de Ética e Conduta para o MP brasileiro

• 
  21 de Out | 2021

  CONAMP homenageia conselheiros do CNMP que encerraram mandato

• 
  21 de Out | 2021

  Câmara dos Deputados rejeita a PEC 5/21

• 
  20 de Out | 2021

  Mais de 20 entidades da sociedade civil se posicionam contra PEC 5/2021; artistas e defensores de direitos civis se manifestaram em redes sociais

• 
  20 de Out | 2021

  Conselho deliberativo discute PEC 5

• 
  19 de Out | 2021

  Ato nacional contra PEC 05/21 é realizado em Brasília

• 
  19 de Out | 2021

  Ato nacional contra a PEC 05/21

• 
  18 de Out | 2021

  Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde é contra a PEC 5

• 
  18 de Out | 2021

  Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal declara solidariedade ao MP brasileiro

• 
  11 de Out | 2021

  MP brasileiro organiza atos contra a PEC 5/2021

• 
  07 de Out | 2021

  PEC 5: Deputados adiam votação de proposta sobre Conselho do Ministério Público

• 
  06 de Out | 2021

  CONAMP e CNPG publicam nota contra relatório da PEC 5, que altera composição do CNMP

• 
  01 de Out | 2021

  CNMP responde consulta da CONAMP sobre regras de promoção a membros requisitados

• 
  14 de Set | 2021

  CONAMP prestigia posse de conselheiros do CNMP

• 
  26 de Ago | 2021

  Indicados ao CNMP são aprovados em sabatina da CCJ do Senado

• 
  11 de Ago | 2021

  Frentas publica nota técnica sobre a PEC que altera composição do CNMP

• 
  04 de Ago | 2021

  Alteração na composição do CNMP é tema de audiência pública com a presença da CONAMP

• 
  14 de Jul | 2021

  CONAMP irá participar de audiência pública sobre a PEC 05

5 10 15 20 25 30 50 100 Tudo