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CONAMP lança cartilha “16 fatos que você não sabe sobre o novo CPP e que aumentarão a impunidade no Brasil”

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CONAMP lança cartilha “16 fatos que você não sabe sobre o novo CPP e que aumentarão a impunidade no Brasil”

04 Maio | 2021

Em reunião do CNPG, CONAMP reforça preocupação com a reforma do Código de Processo Penal

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13 Maio | 2021

STF: É inconstitucional competência exclusiva de PGJ para promover inquérito civil público e ação civil pública

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13 Maio | 2021

CONAMP prestigia posse do novo presidente da ANPR

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13 Maio | 2021

Presidente do Senado recebe indicados ao CNMP

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11 Maio | 2021

Site Frentas

Agenda de proteção das mulheres no enfrentamento da violência de gênero

Artigos Jurídicos

Novo relatório do CPP torna Justiça criminal mais engessada e burocrática

Manoel Murrieta, Ubiratan Cazetta, José Antonio Vieira, Trajano Sousa e Edmar Jorge

10 de Maio | 2021

O processo investigatório democrático e a Constituição sob ameaça com os retrocessos das alterações no Código de Processo Penal

Manoel Murrieta

07 de Maio | 2021

Alteração da composição do CNMP é desnecessária e inconstitucional

Manoel Murrieta, Fábio George, José Antonio Vieira, Trajano Melo, Edmar Jorge

20 de Abr | 2021

O Jubileu na pandemia: com trajetória de desafios, Conamp reafirma os valores de sua fundação

Manoel Murrieta

05 de Mar | 2021

Direito em Debate

Publicidade institucional: a linha divisória entre o dever de informação e a promoção pessoal

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Emerson Garcia

Consoltor Jurídico da CONAMP

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Abr | 2021

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