A capital do Brasil sediou, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, o IV Congresso Internacional do Ministério Público / IV Congreso Internacional de Fiscales, promovido pela CONAMP e pela Federação Latino-Americana de Fiscais (FLF). Em Brasília, (DF), o evento reuniu representantes de diversos países da região em torno de uma agenda comum de fortalecimento institucional e defesa dos direitos humanos. Um dos principais desdobramentos do encontro foi o termo de compromisso voltado ao enfrentamento articulado do feminicídio na América Latina.
A iniciativa foi construída de forma conjunta pelo Comitê de Gênero da FLF e pela Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), resultando na aprovação da chamada Declaração de Brasília. O documento reconhece o feminicídio como uma grave violação de direitos humanos e estabelece diretrizes para uma atuação coordenada entre os Ministérios Públicos dos países signatários.
A proposta foi apresentada pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, representando o Movimento de Mulheres do Ministério Público Brasileiro, em parceria com a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Hellen Maciel, integrante da Comissão de Mulheres da CONAMP. As representantes propuseram a criação de uma Ação Interamericana de Enfrentamento aos Feminicídios com Perspectiva de Gênero e Raça, a ser desenvolvida no âmbito da FLF.
O plano de atuação está estruturado em três eixos estratégicos: o intercâmbio transnacional de informações, boas práticas e marcos normativos; a promoção de eventos temáticos e espaços permanentes de capacitação; e o fortalecimento de mecanismos de cooperação técnica entre Ministérios Públicos e instituições correlatas.
As medidas previstas na Declaração de Brasília estão em consonância com importantes instrumentos internacionais, como a Convenção de Belém do Pará (1994), a Plataforma de Ação de Pequim (1995) e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O alinhamento reforça o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos das mulheres e com o enfrentamento qualificado da violência de gênero na região.
A reunião contou com a participação de representantes de dez países membros da FLF, em formato híbrido, evidenciando o caráter integrador e transnacional da articulação. O compromisso firmado representa um avanço relevante na construção de respostas institucionais mais eficazes, coordenadas e sensíveis às especificidades de gênero e raça no contexto latino-americano.
