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Notas Técnicas de 2025

NOTA TÉCNICA Nº 05/2025 - Atuação dos Promotores de Justiça nos Plenários do Júri 

NOTA TÉCNICA Nº 06/2025 - PLC nº 112/2021 – Reforma Eleitoral

NOTA TÉCNICA Nº 07/2025 - PEC nº 018/2025 - PEC da Segurança Pública

NOTA TÉCNICA Nº 08/2025 - PEC nº 076/2019 - PEC da Polícia Científica

NOTA TÉCNICA Nº 09/2025 - PL nº 2.435/2024 - Capacidade postulatória do Delegado de Polícia

NOTA TÉCNICA Nº 12/2025 - PL nº 5.582/2025 - Sugestões de aperfeiçoamento

Notas Técnicas de 2024

NT 01/2024 - PL 03/2024

NT 05/2024 - Juiz das Garantias

NT 06/2024 - Veto 46

NT 011/2024 - PEC nº 66/2023

Nota Técnica sobre a PEC 45/24 -FRENTAS

Notas Técnicas de 2023

NT 01 - PL713/19 - Estatuto do Desarmamento

NT 01/2023 - APMP/CONAMP

Notas Técnicas de 2022

NT 01 - PL 3890/20 - Estatuto das Vítimas

Notas Técnicas de 2021

NT 01 - PL 3723/2019 - Sistema Nacional de Armas

NT 02 - PL 3890/2020 - Estatuto das Vítimas

NT 03 - PEC 5/2021 - Composição CNMP

NT 04 - PL 399/2015 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre as drogas

NT 05 - PL 4895/2020 - Intimidação violenta

NT 06 - PL 2505/2021 - Improbidade Administrativa

NT FRENTAS - PEC 5/2021 - Composição CNMP

NT CONAMP e CNPG - Reforma Eleitoral

Notas Técnicas de 2020

SF NT 02/2020 - PL 5282/2019 - Responsabilidade criminal por fatos

SF NT 06/2020 - PLP 149/2019 - Plano Mansueto

CNMP NT 12/2020 - Celebração de TAC

CNJ NT 14/2020 - Ato Normativo - Vídeo Conferência

SF NT 16/2020 - PL PL 3.515/2015 - Superendividamento

CD NT Conjunta - PL 10887/18 -  Improbidade Administrativa

Notas Técnicas de 2013

NT Conjunta 01 - PEC 505/10

NT 02 - PEC 107/11

Notas Técnicas de 2012

NT 01 - PL 1407/07

NT 02 - PEC 37/11

NT 03 - PL 2033/11 e 2686/11

NT 04 - PLP 179/12 

NT 05 - PEC 107/11

Notas Técnicas de 2011

 

NT 03 - PL 1992/07

NT 04 - PEC 75/11

NT 05 - PL 1028/11

NT 06 - PL 1843/11

NT 07 - PEC 488/10

NT 08 - PEC 37/11

 

Notas Técnicas de 2010

 

NT 03 - PEC 505/10

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