O XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia teve início nesta quarta-feira, dia 25, com a solenidade de abertura que recebeu diversas autoridades políticas e jurídicas. A cerimônia evidenciou não apenas a relevância do evento, mas também o papel central do Ministério Público na consolidação do Estado Democrático de Direito, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à segurança pública, à desigualdade social e à efetividade das políticas públicas.
Para a mesa de abertura foram convidados: o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Lucas Santana, representando o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (CONAMP), Tarcísio Bonfim; a procuradora-geral adjunta do MP-BA, Wanda Valbiraci, representando o procurador-geral da Justiça (PGJ) da Bahia, Pedro Maia; o corregedor-geral do MP-BA, Paulo Marcelo Santana; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); João Paulo Santos Schoucair; a ouvidora-geral do MPBA, Elna Leite Avila Rosa; o o coordenador das Promotorias de Porto Seguro, Bruno Gontijo; ex- procurador-geral da Justiça de Minas Gerais e ex-presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior; o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, representando o Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues; o desembargador Ricardo Dourado, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondono; e o Prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal.
O evento foi abrilhantado pela orquestra do Projeto Bamups, da Associação Música, Educação, Cultura e Esporte de Porto Seguro (AMECEPS), de Porto Seguro, que apresentou melodias do cancioneiro popular e fez as honras com os Hinos da Bahia e do Brasil, apresentados ao vivo.
Reflexões e projeção de futuro
O presidente da AMPEB revelou que a expectativa para o XV Congresso Estadual do MP-BA, que acontece em Porto Seguro, é a melhor possível. “Pretendemos não só discutir temas de grande relevância para o Ministério Público, mas também discutir a própria instituição, sua autonomia e sua importância. A ideia é que seja uma oportunidade de debater temas que versam sobre o próprio perfil institucional e da carreira”, disse. “Estamos reafirmando um novo tipo de turismo, que é o turismo científico e colocando Porto Seguro no calendário do MP brasileiro. Pretendemos realizar bienalmente esse evento, consolidando assim esse projeto”.
A procuradora-geral adjunta do MP-BA, Wanda Valbiraci também pontuou a presença do MP-BA em Porto Seguro e o trabalho incessante da instituição. “Temos buscado trilhar esse caminho que conjuga técnica e sensibilidade, firmeza e escuta, inovação e compromisso com seus fundamentos constitucionais. Temos avançado no enfrentamento qualificado às organizações criminosas, mediante uma atuação estruturada com um uso baseado em inteligência e de articulação institucional e fortalecer as políticas da segurança pública, sem perder de vista a centralidade da vítima, a prevenção da violência e a necessidade de soluções integrais”, reforçou.
O prefeito Jânio Natal parabenizou o trabalho do Ministério Público na pessoa do presidente da AMPEB. “Parabenizo pelo trabalho realizado em nosso país e na nossa Bahia, principalmente. Nós temos orgulho muito grande de ter aqui em nosso município essa visitação em massa. Sejam bem-vindos todos e todas vocês”, salientou.
O secretário de Justiça, Felipe Freitas, reafirmou o poder do Ministério Público e a representatividade da entidade, destacando que o encontro é uma oportunidade valiosa de leitura da conjuntura do país e dos desafios políticos colocados perante essa instituição. “A Constituição deu ao Ministério Público uma responsabilidade e uma atribuição bastante singulares nas estruturas do sistema de Justiça do mundo. Foi ela também que fez do Ministério Público uma instituição bastante arrojada, dando prerrogativas e atribuições bastante elevadas para os seus membros e para a instituição”, declarou, considerando que “neste momento político da sociedade brasileira, marcado por dois grandes desafios - o enfrentamento à desigualdade e à violência -, o Ministério Público pode dar uma vigorosa contribuição no fortalecimento do seu diálogo social e de suas relações com a sociedade”, concluiu.
Palestra inaugural
O Conselheiro do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair, finalizou a noite com a palestra inaugural, onde ressaltou os diversos âmbitos de trabalho do MP. “Como baiano, integrante do MP baiano, estar nesse evento é motivo de orgulho. Retorno para casa com a sensação de que o dever está quase que cumprido no Conselho Nacional de Justiça e vejo aí no hall de palestrantes autoridades das mais variadas áreas, temas os mais instigantes possíveis e o principal, o congraçamento de colegas de todas as gerações, aposentados, ativos e inativos, pessoas imbuídas do propósito de promover justiça”.
Em relação aos diversos temas promovidos em sua palestra, o Conselheiro ressaltou que, como integrante do Ministério Público, o que mais afetava a instituição e causava perplexidade era a rapidez com que o faccionado retornava ao convívio social. “A nova lei, conhecida como Lei Raul Jungmann (Antifacção) superou o debate sobre classificar faccionados como terroristas, consolidando uma solução própria do Brasil. Ela endurece o sistema penal, dificultando a progressão de regime e eliminando o livramento condicional, com uma janela de até 40 anos de prisão para cumprir o que reforça o rigor no combate ao crime”.
A programação do evento segue até o dia 27 de março. O XV Congresso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é uma realização da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), do Governo do Estado da Bahia e da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro.
A orquestra do Projeto Bamups emocionou os presentes com a interpretação dos hinos da Bahia e do Brasil
Diversas autoridades políticas e jurídicas estiveram presentes na abertura da solenidade
O evento contou com a palestra do Conselheiro do CNJ, João Paulo Santos Schoucair