O promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Eneas Romero de Vasconcelos, representou a CONAMP em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A audiência pública ocorreu no dia 14 de maio e tratou do tema "Dispensa de autorização judicial para revenda de automóveis adquiridos por representante legal de menor com deficiência - PL 5152/19".
O representante da CONAMP destacou a importância da discussão sobre o direito de mobilidade das pessoas com deficiência, especialmente se tratando de crianças e adolescentes. Apesar da isenção de imposto ser um facilitador, é preciso desburocratizar o processo de revenda, conforme afirmou Eneas Romero.
Confira a íntegra da manifestação de Eneas Romero de Vasconcelos:
