Sessão inicia às 14h em Brasília
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza hoje (04), a partir das 14h, a 15º sessão ordinária. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, acompanhará a sessão.
Entre os itens da pauta consta a proposta de resolução que institui o sistema de proteção pessoal de membros, servidores e seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. O proponente é o presidente do CNMP, o conselheiro Rodrigo Janot. E o relator é o conselheiro Jeferson Coelho.
A proposta de resolução que altera o inciso VII do artigo 7º, da Resolução CNMP nº 89/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados também está pautada para a sessão de hoje. O proponente é o conselheiro Mario Bonsaglia e o relator, o conselheiro Leonardo Duarte.
A sessão pode ser vista em tempo real pelo canal do Conselho no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp .