Durante a sessão, foi apresentado parecer sobre a PEC 63
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o tesoureiro da entidade, Marcelo Lima de Oliveira, acompanharam ontem (26) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Na ocasião, o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, apresentou parecer favorável à matéria. A proposta segue para a Mesa do Senado Federal que avaliará se a PEC 63 será anexada às propostas que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (PEC 2/2011; PEC 5/2011 e PEC 68/2011).
O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso, também estiveram presentes.
