Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP marcaram presença no parlamento brasileiro de 21 a 23 de novembro. A mobilização ocorreu especialmente no Senado Federal, com a leitura de parecer da PEC 10/2023 no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
Houve pedido de vista do parecer pela aprovação, sob a forma de substitutivo, de relatoria do Senador Eduardo Gomes.
A PEC 10/2023 trata da Valorização do Tempo da Magistratura e do Ministério Público, um instrumento essencial no fortalecimento das carreiras. “A matéria constitui antiga reivindicação da classe, desde sua propositura sob a forma da PEC nº 63/2013, e vem sendo objeto de intenso acompanhamento e luta há anos por parte da CONAMP e associações parceiras. O parecer apresentado é um avanço importante com o expresso reconhecimento da natureza compensatória da parcela de valorização, bem como sua extensão aos aposentados e pensionistas independentemente do regime previdenciário, importantes e necessários avanços para a classe”, destacou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
Murrieta acrescentou que a CONAMP mantém a mobilização em prol da classe.
