A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (28) audiência pública sobre a aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências da audiência de custódia. O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens, representou a CONAMP na ocasião.
A CONAMP é a favor da audiência do custódia. Contudo, conforme o presidente da APMP disse, o prazo proposto de 24h apresenta risco quanto à execução, devido a estrutura que dispõe o Ministério Público, Judiciário e polícias no interior dos Estados. A sugestão da CONAMP é que o prazo seja de 72h e que haja previsão de extensão em casos de crime hediondo.
Paulo Rubens defendeu também o direito da vítima em ser informada sobre o procedimento. “A audiência de custódia pode inclusive ser aperfeiçoada e convertida eventualmente em audiência preliminar”, acrescentou.
O presidente da APMP é o relator da nota Técnica da CONAMP sobre o PLS 554/11, que tramita no Senado Federal e trata do tema.
