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CONAMP e APMP reúnem-se com presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

CONAMP e APMP reúnem-se com presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público(APMP/PB) Leonardo Quintans, juntamente com o Procurador de Justiça Francisco Gualberto, participaram, nesta segunda-feira (13), de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.

Na oportunidade foi apresentada uma minuta de proposição legislativa estadual que assegura o direito do consumidor quanto à informação sobre a qualidade e procedência dos combustíveis. A medida visa estabelecer mecanismos de controle na venda de combustíveis e com isso reforçar a proteção dos consumidores, a higidez fiscal do Estado e a necessária proteção do meio ambiente, na medida em que controla a qualidade dos produtos vendidos.

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