Durante reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP realizada em Brasília nos dias 16 e 17 de maio, os integrantes da entidade reafirmaram a posição institucional contra a Resolução n° 23.422 Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da extinção de Zonas Eleitorais (ZEs).
A iniciativa não considerou o impacto nos Estados brasileiros e extingue ainda os cargos de juiz, promotor eleitoral e chefe do cartório, além de implicar no remanejamento dos servidores.
Para a CONAMP, a resolução no mínimo enfraquece a fiscalização do processo eleitoral no país. A entidade já está estudando qual o melhor remédio jurídico para enfrentar a questão e intensificou a atuação conjunta com as afiliadas e demais associações do MP e da Magistratura na definição das medidas a serem implementadas.
