Por meio de análise técnica do projeto de lei (PLP) 257 de 16, a CONAMP posiciona-se contrária à medida. Ao cortar drasticamente o orçamento institucional, o PLP 257 asfixia as organizações que garantem a democracia brasileira, como o Ministério Público.
Se aprovado, o PLP 257/16 irá engessar o Ministério Público e impedir a continuidade de ações em defesa dos direitos sociais e difusos.
Clique aqui e confira a Nota Técnica da CONAMP sobre o PLP 257/16
