Na ocasião, a presidente da CONAMP pediu apoio à PEC 63/2013
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, realizou hoje (29) uma visita de cortesia à senadora Lídice da Mata (PSB/BA). O presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Alexandre Soares, acompanhou a reunião.
Na ocasião, a presidente da CONAMP pediu à senadora apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, nos termos do texto substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Norma ressaltou a importância da PEC às carreiras de Estado envolvidas e apresentou à senadora a Nota Técnica produzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) favorável à matéria.
Clique aqui para ler a íntegra da Nota Técnica do CNMP sobre a PEC 63/2013
