O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e entidades dos Tribunais de Contas, da Câmara e do Senado reuniram-se nesta quinta-feira (03) para discutir articulação conjunta quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma Administrativa.
A primeira etapa consiste em avaliar o texto legislativo e compreender o impacto da medida. O trabalho será intenso. “Teremos que nos debruçar sobre o texto oficial, fazer uma análise jurídica mais aprofundada, para então apontar eventuais inconsistências constitucionais e legais da proposta”, salientou Manoel Murrieta, presidente da CONAMP e atual coordenador da Frentas.
O conselho deliberativo da CONAMP também já está mobilizado sobre o tema.
